Data: 25/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ITAPECURU MIRIM, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não houve a contratação de funcionários terceirizados. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 01/04/2025 a 25/04/2025. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LALDeclaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
