Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, na presente data que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo nós anos 2021, 2022, 2023 e até a presente data, com identificação para a referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA.
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