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Informações atualizadas em: 04/06/2025 - 16:00:30
RESOLUÇÃO: 010/2022 06/09/2022

  • ) SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51/2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2022 06/09/2022

  • ALTERA O SUBSIDIO DOS VEEADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Alberto Ferreira

Fase: Apresentação e Leitura

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 06/09/2022

  • - DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM(MA)

Autor: Milena Amorim

Fase: Apresentação e Leitura

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2022 04/08/2022

  • DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO CASA DO BOM PASTOR NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Roberto da Brigada

Fase: Apresentação e Leitura

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2022 02/08/2022

  • RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL-CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES

Fase: Apresentação e Leitura

Situação: Em Tramitação

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