Informações da lei municipal
Data: 22/10/2020
Número: 1470
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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